Segunda à Sexta-feira, das 8hs às 12hs e das 13hs às 17hs

Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 11/2013

Vigente
Estabelece o período de recesso legislativo, e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 10/2013

Vigente
Revoga o processo de licitação n''. 01/2013, modalidade Dispensa.
Detalhes

Decreto 9/2013

Vigente
Concede licença a Vereador, e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 8/2013

Vigente
Suplementa dotação no Orçamento Vigente, na forma do artigo 7° da Lei Municipal n° 520/2012.
Detalhes

Decreto 7/2013

Vigente
Estabelece o período de recesso legislativo, e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 6/2013

Vigente
Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo em comissão, e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 5/2013

Vigente
Prorroga licença a Vereador, e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 4/2013

Vigente
Prorroga licença a Vereador, e dá outras providencias.
Detalhes

Decreto 3/2013

Vigente
Concede licença a Vereador, e dá outras providências.
Detalhes